A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há 13 anos um processo sem votação na Corte. O caso está sob pedido de vista da magistrada desde 2012 e, desde então, não teve andamento no plenário.
Pedidos de vista são instrumentos previstos no regimento do STF para que um ministro possa analisar com mais profundidade um processo antes de votar. No entanto, não há prazo fixo para devolução. A demora de mais de uma década gerou críticas de juristas e de setores da sociedade, que apontam prejuízo à celeridade processual.
A situação não é isolada. Outros ministros também mantêm processos sob vista há anos, mas o caso de Cármen Lúcia chama atenção pelo tempo recorde. O processo em questão trata de matéria de relevância jurídica, embora detalhes específicos não tenham sido divulgados oficialmente.
Até o momento, a ministra não sinalizou quando devolverá o processo para julgamento. O STF, como última instância do Judiciário brasileiro, tem a função de pacificar controvérsias constitucionais. A demora prolongada pode comprometer esse papel.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de revisão das regras de pedidos de vista no STF. Propostas de emenda regimental já foram discutidas, mas nenhuma mudança concreta foi implementada.
