O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta para dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a autarquia, as propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão.
De acordo com o CFM, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025 podem gerar insegurança na assistência obstétrica. A entidade afirma que as decisões urgentes no momento do parto podem ser afetadas.
O conselheiro federal Ademar Augusto declarou que os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
O CFM destaca que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a autarquia, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.
O conselho também se posicionou de forma contrária aos projetos. “Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu Ademar Augusto.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema. O conteúdo pode ser acessado no site da entidade.
