Estados e capitais brasileiras estão avançando com medidas para restringir a publicidade de apostas online, as bets. A reação de prefeitos, vereadores, governadores e deputados estaduais ocorre após a repercussão negativa do tema, que ganhou força durante a Copa do Mundo. Eles argumentam que as regras criadas pelo governo Lula (PT) são insuficientes.
Pelo menos cinco capitais e dois estados já apresentaram propostas para limitar a propaganda do setor. Um dos casos de maior destaque é o da prefeitura do Rio de Janeiro, que editou um decreto proibindo as propagandas. O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD-RJ) classificou as bets como “praga”. As restrições atingem anúncios em locais públicos, eventos esportivos e atividades realizadas pela administração pública. Em alguns casos, há até limites de horário para a veiculação dos anúncios.
O governo federal contesta a competência de estados e municípios para tratar do assunto. O argumento cita o artigo 22 da Constituição, que define que a atribuição de legislar sobre propaganda é exclusiva da União. Advogados ouvidos pela Folha apontam diferenças nas competências de estados e municípios. Muitas cidades já possuem leis que regulam tipos de publicidade, e um prefeito pode publicar um decreto para detalhar aspectos práticos da legislação, como impedir anúncios perto de escolas para proteger menores.
Do lado das bets, a publicidade em espaços públicos representa uma parcela pequena do marketing, que é mais focado em contratos com influenciadores, atletas e clubes de futebol. O setor teme que essas leis abram caminho para mais restrições. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) já ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade alega que as leis locais criam uma “repugnante situação de desigualdade” para as empresas que têm permissão federal.
Na ação, o governo Lula reafirma os argumentos da ANJL. Para a AGU (Advocacia-Geral da União), a restrição à publicidade dos operadores autorizados fortalece o mercado clandestino de apostas, ao reduzir a visibilidade dos sites licenciados. A AGU afirma que seu papel é defender a União e zelar pelo pacto federativo.
No Rio Grande do Sul, uma lei estadual sancionada em abril estabelece normas para a propaganda de plataformas de apostas, com limitações de horário para transmissões em TV e streaming. O governador Eduardo Leite (PSD) afirma que a medida não viola a competência da União e que pretende aplicar a regulamentação com rigor para enfrentar as “consequências graves à saúde pública” geradas pela proliferação das apostas online.
O presidente da ANJL, Plinio Lemos Jorge, diz que o caso das prefeituras é diferente da lei gaúcha por tratar de zeladoria. A entidade analisa se os decretos terão efeito sobre eventos de rua, como o Carnaval e o São João, que contam com patrocínios de bets, e estuda quais recursos judiciais são cabíveis. “Se forem nos restringir, precisam limitar também bebidas e tabaco, para manter a isonomia das regras”, afirmou.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também pretende criar uma legislação local. Ele prometeu sancionar um projeto de lei do vereador João Jorge (MDB) que proíbe a publicidade de casas de aposta em eventos esportivos na capital. Fora da capital, os municípios de Valinhos e Santos também discutem projetos similares.
Cavaliere, prefeito do Rio, disse que seu decreto pode influenciar o Congresso a aumentar as barreiras para as propagandas de sites de apostas. “Percebemos no Rio de Janeiro que, se não limitarmos a publicidade das bets, elas vão ocupar o espaço público como um todo. Isso naturaliza uma atividade que pode ser nociva para as famílias.”
Regulamentações locais detalhadas
REGRAS NO RIO GRANDE DO SUL: A lei sancionada em abril proíbe publicidade em estádios, ginásios, praças esportivas e espetáculos públicos. Fica vedado o anúncio de probabilidades e bônus promocionais. A veiculação em TV, streaming e rádio é limitada ao horário entre 21h e 6h. O impulsionamento em redes sociais também só pode ocorrer nesse horário, com exclusão de menores de idade. Em patrocínios, a exposição da marca nos uniformes deve ser limitada à simples identificação.
REGRAS NO RIO DE JANEIRO: O decreto da prefeitura proíbe anúncios em locais com publicidade exterior, mobiliário urbano e espaços que dependam de autorização municipal. A proibição vale para eventos patrocinados pela administração municipal. O Carnaval de rua ocorrerá sem patrocínio de bets. A propaganda dentro dos estádios continua permitida.
REGRAS EM BELO HORIZONTE: A capital mineira também publicou um decreto proibindo publicidades de bets em qualquer órgão público municipal.
