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Gol condenada a indenizar por mala danificada

A Justiça de Alagoas condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar uma indenização a um passageiro que teve a mala danificada durante uma viagem. A decisão é da juíza Sandra Janine Cavalcante, do 11º Juizado Especial Cível da Capital, e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

A companhia terá que pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 449,90 por danos materiais ao cliente. Segundo o processo, o passageiro fez uma viagem com desembarque em Fortaleza, no Ceará, no dia 24 de dezembro de 2025. Ao retirar a bagagem, ele percebeu que a mala estava avariada.

O consumidor disse que tentou resolver o problema diretamente com a Gol, mas não conseguiu. Ele então registrou uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br no dia 30 de dezembro de 2025. Após 48 dias, a empresa apresentou uma proposta de indenização de R$ 300, que só poderia ser usada em serviços da própria companhia aérea.

Em sua defesa, a Gol afirmou que o caso era um mero aborrecimento comum no transporte aéreo e que já havia oferecido uma solução administrativa razoável. A juíza, no entanto, entendeu de forma diferente. Ela destacou que o problema não foi apenas a avaria na bagagem, mas também o descaso da empresa em não resolver a situação.

“O prolongado período de espera, associado ao descaso demonstrado pela fornecedora e à ausência de solução efetiva para o problema apresentado, ocasionou ao consumidor frustração legítima, sensação de impotência e perda injustificada de tempo útil. Tal circunstância gera abalo psicológico indenizável, sendo o dano moral presumido diante da falha na prestação do serviço”, afirmou a magistrada na decisão.

Outros casos na Justiça de Alagoas

Em outra decisão recente, a Justiça de Alagoas também condenou um serial killer a mais de dois séculos de prisão. O homem, conhecido como “serial killer de Maceió”, foi responsável por uma série de assassinatos na região. Entre as vítimas estava um criador de conteúdo, e a pena total do criminoso ultrapassou os 200 anos de reclusão.

Sobre o autor: Equipe de Redação

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