A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, em decisão tomada no dia 22 de maio.
O pedido de extradição negado estava relacionado à condenação de Zambelli por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte italiana afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a ex-deputada.
Segundo os magistrados, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo. Ele atuou como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli. A decisão italiana diz que Moraes foi “vítima” e “juiz” no processo.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento. A Corte italiana considerou que houve violação aos princípios de imparcialidade e independência judicial.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes.
A decisão da Suprema Corte de Cassações revogou a sentença anterior da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Segundo pedido de extradição
Há ainda um segundo pedido de extradição contra Carla Zambelli na Justiça italiana, relacionado à condenação pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas de São Paulo (SP).
O Ministério da Justiça do Brasil entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar o andamento desse novo processo. As autoridades italianas informaram que aguardavam a divulgação da decisão sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se o entendimento poderia influenciar a análise do segundo caso. O julgamento desse novo pedido está marcado para o dia 1º de julho.
