A reforma tributária em andamento no Brasil levanta uma questão central: quem realmente arcará com o custo do novo Imposto Seletivo? Esse tributo, criado para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, pode ter seu impacto redistribuído de forma inversa ao esperado.
Especialistas apontam que, se a lógica do imposto não for bem desenhada, o ônus pode recair sobre os consumidores finais, em vez de atingir os produtores ou setores específicos. Isso aconteceria caso as empresas repassem o valor do tributo para os preços, tornando a medida ineficaz para reduzir o consumo de itens como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos poluentes.
A proposta inicial do Imposto Seletivo é parte da maior reorganização tributária das últimas décadas no país. No entanto, alertam os analistas, inverter o princípio que justifica a criação do imposto seria um erro difícil de corrigir posteriormente. A ideia é que o tributo desestimule comportamentos, mas, se a conta for paga pelo consumidor sem alternativa, o efeito desejado pode não ser alcançado.
O debate ocorre no momento em que o Congresso Nacional analisa os detalhes da regulamentação da reforma. A definição de quais produtos serão taxados e como será feita a cobrança é vista como essencial para garantir que o imposto cumpra seu papel social e ambiental, sem sobrecarregar a população de baixa renda.
Para os críticos, a falta de transparência sobre a incidência real do tributo pode levar a distorções. Por exemplo, itens como alimentos ultraprocessados ou agrotóxicos podem ser incluídos na lista, mas a taxação precisa ser calibrada para não encarecer a cesta básica. A discussão segue em aberto, com diferentes setores da economia pressionando por isenções ou alíquotas reduzidas.
Impactos no orçamento familiar
A possibilidade de o Imposto Seletivo ser repassado ao preço final preocupa entidades de defesa do consumidor. Estudos indicam que, em tributos indiretos, como o novo imposto, a carga tende a ser transferida integralmente para o comprador, especialmente em mercados com baixa concorrência. Isso significa que famílias de menor renda, que gastam uma parcela maior de seus ganhos com consumo, podem ser as mais afetadas.
Por outro lado, defensores da reforma argumentam que o Imposto Seletivo pode gerar receita para financiar políticas públicas, como subsídios para produtos sustentáveis ou programas de saúde. A eficácia da medida, no entanto, dependerá de uma regulamentação que evite brechas e garanta que o tributo atinja exatamente quem se quer desestimular, e não o cidadão comum.
