O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas leis trabalhistas, em diferentes estágios, para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite da jornada de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com uma redução para 47 horas. No ano seguinte, passou para 46 horas. Em 2024, caiu para 44 horas. O último corte, para 42 horas, está previsto para julho deste ano. A escala 6×1 continua sendo permitida, desde que acordada entre empregados e empregadores.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A transição começou em 2024, com o limite em 44 horas. Em abril passado, o teto caiu para 42 horas. A redução final, para 40 horas, ocorrerá em abril de 2028. Ao final do período, a jornada semanal poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, desde que a jornada diária não ultrapasse 10 horas. Isso permite tanto um fim de semana de três dias quanto a escala 6×1.
O México aprovou uma emenda constitucional no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador, reduzindo o limite de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com o limite em 46 horas. A cada ano, o teto cairá 2 horas até atingir as 40 horas em 1º de janeiro de 2030. A proposta de garantir ao menos 2 dias de folga não foi aprovada, e a escala de seis dias de trabalho continua permitida.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos da jornada, ligado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas recentes refletem uma maior atenção aos efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar e a produtividade.
A limitação da jornada é um tema histórico dos direitos trabalhistas, que começaram a ser reivindicados no século XIX. A OIT, criada em 1919, definiu a jornada máxima de 48 horas semanais em sua primeira Convenção. Antes do movimento recente, esse padrão predominava na América Latina. O Brasil já estava à frente com a Constituição de 1988, que fixou o limite em 44 horas.
Especialistas alertam para a alta informalidade na região, que atinge mais da metade da população ocupada na Colômbia e no México. No Brasil, o índice é de pouco menos de 40%, e no Chile, de 27%. O economista chileno David Bravo defende que o foco deveria ser a formalização, questionando a validade de direitos que não se cumprem na prática. A OIT recomenda uma transição gradual, adaptada à capacidade das empresas.
