O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada no sábado (13.jun). As provas estavam programadas para este domingo (14.jun) em Natal e outras seis cidades do estado.
Fachin reverteu uma autorização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia permitido a continuidade do processo seletivo. O concurso oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde (QPS) e de Praças Músicos (QPM).
O presidente do STF afirmou que a Presidência do TJ-RN não tinha competência para autorizar a retomada do certame. O caso já estava sendo analisado por outra desembargadora quando a Presidência do tribunal estadual liberou o prosseguimento.
O edital foi questionado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte por excluir pessoas com deficiência do processo seletivo. As regras de cotas para candidatos negros, indígenas e quilombolas foram alteradas após o encerramento das inscrições.
Os questionamentos ao edital incluem: a retirada das cotas destinadas a candidatos indígenas e quilombolas; a redução de 30% para 20% do percentual de vagas reservadas a candidatos pretos e pardos; e a exclusão de pessoas com deficiência do certame, sem análise individual da compatibilidade entre a deficiência e as funções do cargo.
“Desse modo, a necessidade de evitar a realização de etapas do certame que possam vir a ser posteriormente invalidadas, com relevantes impactos para a Administração Pública e para os candidatos, justifica o deferimento da medida de urgência”, afirmou Fachin.
O Poder360 procurou a assessoria do governo do Rio Grande do Norte por e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar sobre a decisão. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
